Reunidas em Brasília, as
emissoras públicas estaduais de TV que compõem a Rede Nacional de Comunicação
Pública manifestam seu total apoio à continuidade da operação da TV Brasil,
fundamental para o cumprimento do princípio de complementariedade de sistemas
de televisão definido pela Constituição Federal. A ameaça de suspensão das
atividades da TV Brasil é gravíssima. Configuraria um duro ataque à liberdade
de imprensa e de expressão e uma violação a um dos direitos humanos
fundamentais reconhecidos pelas Nações Unidas.
A Empresa Brasil de Comunicação
(EBC), nave-mãe da TV Brasil, da TV Brasil Internacional, da NBR, de oito
emissoras de rádio e uma agência de notícias, foi inaugurada em 2007 com a
missão de avançar na concretização dos artigos da Constituição relativos à
comunicação --que seguem sem regulamentação, na sua quase totalidade, 28 anos
depois de promulgada a Carta Magna.
A hipótese de descontinuidade da
TV Brasil prejudicaria diretamente toda estrutura de comunicação pública no
país, na medida em que boa parte da programação das emissoras regionais provém
dela. Na prática, a rede pública de televisão é o único meio de circulação de
informação gratuita qualificada sobre fatos ocorridos para além do eixo Rio-São
Paulo, onde se concentram as grandes redes de TV comerciais. É por meio da rede
pública, a partir da TV Brasil, que a sociedade brasileira enxerga melhor a
diversidade de temas, personagens, realidades e culturas regionais --o que
demarca com clareza os diferentes papéis da TV pública e da TV comercial.
Da mesma forma, é importante
acentuar a distinção entre uma TV pública como a TV Brasil e um canal estatal
--caso da NBR, responsável pela comunicação governamental do Poder Executivo
Federal. Essenciais para a defesa de uma democracia saudável, TV Brasil e NBR
precisam demarcar com cada vez mais clareza seus diferentes papéis, que serão
melhor cumpridos quanto maior for a separação de estruturas. equipes e
conteúdos.
A lei que cria a TV Brasil
oferece também um importante mecanismo de fomento à radiodifusão pública, por
meio da única fonte de financiamento existente para o setor. A Contribuição
para o Fomento à Radiodifusão Pública precisa ser regulamentada urgentemente,
para que se possa escoar os R$ 2,7 bilhões arrecadados desde 2009 entre as TVs
e as rádios do campo público.
As emissoras abaixo assinadas
reafirmam, portanto, a importância da preservação do caráter público da TV
Brasil e do fortalecimento da Rede Nacional de Comunicação Pública, essenciais
para a garantia dos direitos à informação, à comunicação e à liberdade de
expressão. O que se constitui como instrumento indispensável para a afirmação
de uma comunicação voltada aos interesses do cidadão, que contribua para a
consolidação da jovem democracia brasileira.
TV Aldeia (Acre)
TV Antares (Piauí)
TV Aperipê (Sergipe)
TV Ceará
TV Cultura do Amazonas
TV Pernambuco
TV UFB (Paraíba)
TV UFSC
TV UFG (Goiás)
TV Universitária do Recife
TV Universitária (Rio Grande do
Norte)
TVE Alagoas
TVE Bahia
TVE Tocantins
TVT (São Paulo)
Rede Minas
ASCOM - Assessoria de Comunicação
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