A forma de punição aos inadimplentes com
pagamentos de pensões alimentícias está em discussão na Câmara dos Deputados,
em Brasília, a partir de proposta de mudança de regime de prisão fechado para o
semiaberto. E esse é o assunto do próximo TVE Debate, que vai ao ar no sábado,
dia 23 de novembro de 2013, às 20h30, na TVE Bahia (canal 2, TV aberta). Para
discutir os principais aspectos em questão, a
apresentadora Aline Castelo Branco tem, como convidados, o Juiz Titular da 8ª
Vara de Família da Comarca de Salvador, Maurício Brasil, o advogado e deputado
suplente Sérgio Carneiro (PT - BA) e a socióloga e advogada de Direito da
Família Carla Alonso. O programa terá reapresentações no domingo, dia 24, às 6h, e na quarta-feira, 27, às 22h30.
A discussão gira em torno de, por um lado,
flexibilizar para que o cidadão possa ter oportunidade de estar no mercado de
trabalho e, com isso, obter recursos financeiros para atender às obrigações
determinadas, enquanto, por outro, reflete-se sobre uma possível abertura de
precedentes para estimular a impunidade e o crime de não cumprimento do devido.
A polêmica mudança tem, como relator do texto, o deputado federal Paulo
Teixeira (PT - SP).
O TVE Debate, durante o Horário Brasileiro de Verão, está sendo exibido às 21h e tem
horários alternativos às 6h dos
domingos e às 22h30 das terças. A programação da TVE Bahia
pode ser conferida, também, através do portal www.irdeb.ba.gov.br.
ASCOM -
Assessoria de Comunicação
Tel.
(71) 3116-7443
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