Os
contribuintes baianos pagarão em 2013 cerca de 4,6% a menos no valor do Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com a tabela de
valores venais calculada pela Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe), que
serve de base para o cálculo do imposto.
Os
automóveis apresentaram uma redução de 9,6%, os caminhões tiveram uma redução
de 5,3% e os ônibus e microônibus, queda média de 6,1%. A diminuição ocorreu em
função do aumento da venda de veículos novos, impulsionada pelas medidas de
desoneração do IPI promovida pela presidente da República Dilma Rousseff, que
puxou o preço dos automóveis usados para baixo.
Os valores
foram divulgados quarta-feira (12/12)
pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), no Diário Oficial do Estado, juntamente com
o calendário de pagamento do IPVA 2013. O imposto é calculado sobre o valor
médio de cada veículo, de acordo com a pesquisa feita pela Fipe. As informações
também poderão ser consultadas pelo site www.sefaz.ba.gov.br, no canal ‘inspetoria
eletrônica-ipva’ ou pelo call center da secretaria (0800 071 0071).
Cota única - Os contribuintes baianos poderão
aproveitar novamente o desconto de 10% no IPVA para pagamento em cota única até
28 de fevereiro de 2013. Existe ainda a opção de pagar com 5% de abatimento.
Para isso, é só quitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da
primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Os proprietários de veículos têm
ainda a opção de parcelar o imposto em três vezes, sendo que o vencimento da
primeira cota para os veículos de final de placa um será no dia 18 de março e
placa dois, dia 19 de março. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco
do Brasil ou do Bradesco, mediante, apenas, a apresentação do número do
renavam.
Os débitos
referentes à taxa de licenciamento e multas de trânsito deverão ser pagos até a
data de vencimento da 3ª parcela. As dívidas anteriores do IPVA também podem
ser parcelados em três vezes juntamente com o IPVA 2012. Vale ressaltar que o
proprietário que perder o prazo da 1ª cota deixa de ter também o direito ao
parcelamento em três vezes.
Segunda fonte - O IPVA é a segunda fonte de
arrecadação tributária do Governo do Estado. O valor arrecadado é dividido
igualmente com o município onde o veículo foi emplacado.
A frota total da Bahia é de mais de
2,7 milhões de veículos, sendo que 2,3 milhões pertencem à frota tributável, ou
seja, veículos que pagam o IPVA. Até novembro de 2012, a arrecadação do
imposto chegou a R$ 743 milhões, contra R$ 639,8 milhões em 2011, o que
representa um aumento de 16,12%.
Isenção e
imunidade - Estão isentos do pagamento do imposto as embarcações de
empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos
com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência
inferior a 50 cilindradas e embarcação com motor de potência inferior a 25 HP.
Também são isentos máquinas
agrícolas, táxi de propriedade de motoristas profissionais autônomos,
embaixadas, representações consulares, funcionários de carreira diplomática,
ambulâncias que não cobram pelo serviço e pessoas jurídicas de direito privado
instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
Os veículos
da União, dos estados, Distrito Federal, dos municípios, dos partidos
políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições
de educação ou assistência social sem fins
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