Projeto prevê distribuição de gorjetas entre todos os funcionários

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que prevê a divisão das gorjetas entre todos os funcionários do restaurante e não somente com os garçons. O texto substitui um antigo projeto que regulamentava as profissões de maître e garçom. A proposta original além de detalhar as atribuições e obrigações dos profissionais criava a exigência de curso profissionalizante e em um dos capítulos regulamentava a distribuição da gorjeta. Entretanto, a relatora do Projeto na Comissão do Trabalho, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), argumentou que a falta de profissionalização dessas funções não prejudica a sociedade, mas, concordou com o capítulo do texto que regulamentava a distribuição da gorjeta. “Temos visto muitos abusos praticados contra os integrantes da categoria em relação ao pagamento dessa parcela, havendo, muitas vezes, a cobrança sem que haja o devido repasse”, disse Sandra. A Comissão optou por acrescentar na CLT os dispositivos que versam sobre a gorjeta. O valor dividido entre os funcionários do restaurante teria como base 10% ou mais de cada conta paga no estabelecimento. O rateio já era previsto no projeto original, mas falava apenas nos garçons. A novidade é que, na nova proposta, a gorjeta será dividida entre todos os empregados que trabalham no horário de atendimento. “Não nos parece justo que o pagamento da gorjeta reverta apenas para o garçom. De que adiantaria um bom atendimento do garçom se a comida vier insossa, ou se a mesa não for limpa adequadamente?”, argumentou a relatora. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que quer dizer que não será votada pelo Plenário da Câmara. Será analisada pelas comissões a responsáveis. O projeto perde o caráter conclusivo se houve divergências entre os pareceres das comissões. No caso da proposta das gorjetas, falta análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.