Diante
das dificuldades financeiras vivenciadas pelos municípios baianos, agravada
pela queda das receitas e pelo subfinanciamento dos programas federais, o
presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano –
Amurc, Lenildo Santana estará em Brasília, nesta terça-feira (10), defendendo a
ampliação de recursos para os municípios e redução dos impostos, que oneram os
cofres públicos. A mobilização terá início às 9h30, no Auditório Petrônio
Portela, Senado Federal.
A
iniciativa é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) junto com a União
dos Municípios da Bahia (UPB) e outras associações estaduais. A pauta da mobilização
é formada pelos temas de maior interesse do movimento municipalista ao longo de
2013. São eles: o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
a distribuição dos royalties de petróleo que aguarda decisão no Supremo
Tribunal Federal (STF); o Encontro de Contas Previdenciário e os pisos do magistério
e dos Agentes Comunitários de Saúde.
Entre
as prioridades listadas pelos gestores baianos, no último dia 2, estão: a
aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 39/2013, que aumenta em dois
pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal, desvinculando do cálculo do
índice de gasto com pessoal as despesas com programas federais como o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb) e o Programa Saúde da Família (PSF). Em terceiro, foi
apontada a necessidade da redução da alíquota patronal do INSS pago pelas
prefeituras, que hoje é fixado em 22%, causando verdadeiro rombo aos cofres
municipais.
As
reivindicações compreendem as lutas defendidas pela Amurc e seus associados
durante o ano de 2013, a partir da apresentação de estudos do Projeto
Experiência Municipal, realização de seminários, reuniões de trabalho e demais
eventos que levaram ao gestor, uma maior compreensão das dificuldades
vivenciadas nos municípios, além de ações estratégicas de estar pleiteando a
ampliação das receitas em Brasília. Sobre o saneamento das despesas municipais,
Lenildo revela que “só irão ocorrem com a revisão do Pacto Federativo,
objetivando a distribuição democrática dos recursos e uma maior autonomia
financeiras aos municípios”.
Texto: Viviane Cabral
Foto: Marcos Souza
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