Reunião Técnica destacou a necessidade de repensar políticas públicas de inclusão

O Programa Viver sem Limites prevê a implementação de apoio necessário ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência

Lenildo Santana, prefeito de Ibicaraí, fala para secretários 
e representantes de associações de deficientes de Itabuna

Lenildo Santana, prefeito de Ibicaraí, fala para secretários
e representantes de associações de deficientes de Itabuna

Durante a apresentação técnica do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência nesta terça-feira (26), na FTC, em Itabuna, o Apoiador Institucional do Programa Viver sem Limites na Bahia, Moyses de Oliveira Leal, destacou a importância de adesão ao projeto do governo federal, com vistas à formação de um comitê gestor visando repensar as políticas públicas de inclusão dos municípios, em parceria com o Estado e a União.

A proposta prevê a implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência, permitindo a igualdade no que diz respeito a educação, saúde, acessibilidade e inclusão nas diversas instâncias sociais. “A adesão é um compromisso político e as políticas públicas no município precisam ser reestruturadas e melhor articuladas dentro da conjuntura dos governos locais”, explicou Moyses.

O encontro reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e associações de deficientes da região em um debate democrático sobre a estrutura do Plano Nacional. O prefeito de Ibicaraí e presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc), Lenildo Santana aprovou a iniciativa do governo federal ao apresentar aos gestores a necessidade de implantar aparelhos inclusivos nos municípios, que poderão fazer parte da construção dos Planos Plurianuais.

Com a finalidade de promover a articulação promocional para a adaptação do Plano às realidades locais, a Secretaria de Relações Institucionais da Bahia (Serin), representada pela coordenadora de Assuntos Federativos, Elisa Pellegrini, estará atuando, juntamente com as prefeituras para o melhor aproveitamento das ofertas públicas, disponibilizadas pelo governo federal e apresentadas aos municípios. 

Próximas reuniões

As Reuniões Técnicas continuaram na tarde de quarta-feira (27), no auditório da FTC, com os Conselhos da Pessoa com Deficiência, de Assistência Social, Diretos Humanos, de Saúde, Educação, dos Direitos da Criança e Adolescente, além da presença de diretores de escolas, Cras e Creas. Já nesta quinta-feira (28), o Plano será apresentado à sociedade civil organizada (Associações de Pessoas com Deficiência etc.), aos Movimentos Sociais e os Agentes Comunitários de Saúde, no auditório do Hotel Tarik Fontes, das 9 às 12 horas.

Texto extraido do Jornal Agora
Fotos: Josevaldo Lino